Projeto paranaense exige que remédios de uso contínuo sejam garantidos à população
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Criado por: Adriana Diniz
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Postado em: 22/09/2021
O deputado federal paranaense Filipe Barros (PSL) apresentou o Projeto de Lei para garantir que remédios de uso contínuo, receitados pelos hospitais do SUS e conveniados a Planos de Saúde, sejam cobertos a partir de indicação de profissional, independente, de constarem na lista de medicamentos ofertados pelo SUS. O projeto de lei que segue para avaliações de comissões altera a Lei sobre o processo de atualização de coberturas no âmbito da saúde complementar.
Segundo o deputado, o fornecimento de medicamentos de uso contínuo é uma lacuna que precisa ser corrigida na área da saúde.
Uma das emendas trata, inclusive, da cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros trinta dias após o parto, com a cobertura dos medicamentos para tratamento domiciliar prescritos durante o atendimento hospitalar.
Fonte - AERP