Brasília, 27/12/2024 – A intensificação da luta contra o feminicídio no Brasil, nos últimos dois anos, está começando a dar resultados. Em 2024, houve redução de 5,1% dos casos registrados em relação a 2023. No ano anterior, o índice já havia caído quase 2% se comparado aos números de 2022. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), até outubro de 2024, os estados e o Distrito Federal comunicaram ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) 1.128 mortes por feminicídio. A expectativa é que, em 2025, o País esteja mais seguro para a população feminina. 

Esse resultado é fruto de uma série de iniciativas do poder público, inclusive de mais investimentos em equipamentos, ações policiais e programas sociais voltados ao combate, à detenção e à conscientização acerca da violência contra mulheres no País. Em 2024, a Diretoria do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinou, por meio de transferências fundo a fundo, R$ 116 milhões para ações de defesa da população feminina nos estados e no Distrito Federal. No ano anterior, o repasse havia sido de R$ 100 milhões. 

Outra medida tomada pelo MJSP para dar maior eficácia para a execução do dinheiro do FNSP nas políticas públicas estaduais e distritais foi a criação de um comitê nacional de gestoras dos entes federados. A ideia é que as integrantes do colegiado participem das reuniões mensais da Rede Interfederativa do FNSP, criada para melhorar a administração e a gestão do fundo junto aos entes federados.  

Como as transferências fundo a fundo são feitas mediante apresentação de plano de aplicação desenvolvidos pelas próprias unidades da Federação, essa interação servirá como auxílio para os estados e o Distrito Federal criarem políticas públicas eficazes com o dinheiro do FNSP. 

O objetivo é melhorar a execução da verba que, necessariamente, destina 10% do valor ao combate à violência contra a mulher. Essa porcentagem é referente aos repasses via fundo a fundo, que são transferidos aos entes federados de forma direta e obrigatória.  

Canais de denúncia 
O Ligue 180 é um serviço gratuito e disponível 24 horas para receber denúncias de violência contra a mulher. Os números 197 (Polícia Civil) e 190 (Polícia Militar) também estão disponíveis.