Marco Antonio Viveros tentou matar a então esposa duas vezes. Primeiro ele atirou nas costas enquanto ela dormia. Isso a deixou paraplégica. Marco Antonio disse à polícia que isso havia sido uma tentativa de assalto. Quando ela voltou a casa depois de quatro meses de cirurgias e internamento, ele a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la no banho. As agressões tinham começado depois do nascimento das filhas do casal, num comportamento conhecido como ciclo da violência: há um aumento da tensão, então o ato violento, depois o agressor demonstra arrependimento e passa a ser carinhoso e a vítima volta a confiar nele o padrão se repete.   

A ex-esposa teve que lutar por 19 anos e meio para conseguir justiça, e precisou inclusive acionar organismos internacionais. Foi assim que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a negligência da justiça e do estado brasileiros no caso e indicou a proteção de Maria de Penha e a criação de dispositivos legais e estruturais para proteção das mulheres contra a violência doméstica e de gênero. 

Foi a partir disso que surgiu a lei Maria da Penha, que completa 15 anos neste 07 de agosto. A lei especificou os tipos de violência doméstica, desde as agressões físicas até as psicológicas, que incluem entre outras ações as ofensas, ameaças e formas de controle do comportamento da mulher. Além disso, determinou a criação das varas especializadas e dispositivos para auxiliar as vítimas, como as medidas protetivas, por exemplo. A advogada Ana Paula Kosak, especialista em Direito Penal e Criminologia, avalia que a lei vai além de apenas punir homens agressores. 

Apesar dos avanços, a advogada avalia que ainda há muito a ser feito para colocar a lei em prática. 

Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo telefone 180, específico para estes casos, e o 190, telefone geral da Polícia Militar. É possível também buscar atendimento em delegacias, no sistema de saúde ou de assistência social ou ainda, em Curitiba, com atendimento para toda região metropolitana, na Casa da Mulher Brasileira. Há ainda uma plataforma online que oferece voluntariamente suporte profissional psicológico e jurídico para mulheres cis e trans e homens trans vítimas de violência. Para acessar, acesse mapadoacolhimento.org.

Fonte - AERP - Amanda Yargas