Tempo de deslocamento pode entrar na jornada de trabalho em locais de difícil acesso


  • Criado por: Rádio Bom Jesus
  • Postado em: 03/04/2025

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 236/25, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir, na jornada de trabalho, o tempo de deslocamento do empregado quando o trajeto for feito em transporte oferecido pela empresa e o local de trabalho for de difícil acesso ou desprovido de transporte público. A medida pode beneficiar milhares de trabalhadores que passam horas diárias em trânsito até seus postos de trabalho, especialmente em áreas rurais, industriais ou obras afastadas. O autor do projeto, deputado Patrus Ananias (PT-MG), afirma que o objetivo é corrigir uma distorção que penaliza o trabalhador, e defende que “o empregado não pode ser prejudicado por condições logísticas que não escolheu, especialmente quando o empregador é quem determina o local de trabalho”. Para entender os impactos legais dessa proposta, o advogado Dr. Sérgio Barbosa, sócio do escritório Ciari Moreira Sociedade de Advogados, que explica como o PL pode mudar a lógica da jornada de trabalho e a relação entre tempo à disposição e compensações ao trabalhador

Se aprovado, o projeto trará repercussões importantes na gestão da jornada e no reconhecimento do tempo gasto em transporte como parte do expediente. Um tema que pode mexer com a rotina — e os direitos — de muitos brasileiros.