TCE constata superlotação de 196% em cadeias do Paraná

  • Criado por: Adriana Diniz
  • Postado em: 05/07/2019

Auditoria sobre o Sistema Carcerário do Estado do Paraná, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre maio de 2017 e 15 de março de 2018, constatou um déficit de 7.111 vagas nas carceragens das delegacias e cadeias públicas do Paraná.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (27), com a conclusão do relatório da auditoria. O relatório propõe quase vinte recomendações ao governo do estado, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública, com prazo máximo de execução de 12 meses.

Segundo o TCE, dados levantados junto à Polícia Civil e ao Departamento Penitenciário do Estado (Depen), em dezembro de 2017, havia 10.795 presos em carceragens de delegacias e cadeias públicas no Paraná, ocupando 3.618 vagas, o que corresponde a um índice de superlotação de 196,5%. Já o sistema penitenciário tinha, no mesmo mês, 19.345 detentos para 17.793 vagas, um déficit de 1.552 vagas, o que representa superlotação de 8,7%.

De acordo com o coordenador geral de fiscalização do TCE, Mauro Munhoz, a situação do Paraná é peculiar, porque a superlotação afeta principalmente as carceragens de delegacias e cadeias públicas e não das penitenciárias.

 
 Segundo o levantamento, desde 2005, a proporção de presos em delegacias nunca foi inferior a 33%, ou um terço de toda a população carcerária do Estado. A auditoria constatou que em dezembro do ano passado, 1.689 pessoas condenadas pela justiça cumpriam a pena em carceragens de delegacias que, segundo o relatório não oferecem estrutura física e nem pessoal suficiente. Mauro Munhoz destaca que o aprisionamento em massa nas carceragens de delegacias promove a violação dos direitos fundamentais dos presos e não proporciona a possibilidade de ressocialização dos presos.
 
Mauro Munhoz explica que mesmo com a construção de 14 novas penitenciárias, como tinha sido planejado pelo governo do estado, não seria possível atender à demanda que, segundo ele, é crescente.
 
O Tribunal de Contas do Estado emitiu recomendações para o governo do estado, para o Tribunal de Justiça e para a Defensoria Pública, para que possam amenizar o problema da superlotação no sistema carcerário, conforme explica Mauro Munhoz.
 
O relatório do TCE aponta que a maior parte dos presos em delegacias e cadeias públicas são jovens entre 20 e 29 anos (56% dos detentos), sendo que 93% são do sexo masculino. Entre as prisões, 50% tem como motivo o flagrante delito, depois aparecem crimes relacionados ao tráfico de drogas (27%) e roubo (19%). Os homicídios totalizam 10% dos motivos de encarceramento no sistema carcerário do Paraná, segundo o levantamento.
 

Confira a nota da Sesp:

A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná informa que não recebeu oficialmente o documento do Tribunal de Contas do Estado. Com relação ao conjunto de 14 obras das penitenciárias, três estão atualmente em andamento: Cadeia Pública de Campo Mourão, o Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara e a ampliação da Penitenciária Estadual de Piraquara II. Nos próximos dias está prevista a retomada das obras na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I.

Importante destacar que este conjunto de obras tem como parceiros o Departamento Penitenciário Nacional, a Caixa Econômica Federal e a Paraná Edificações (Pred) – esta última do governo do Estado – , e todas as alterações feitas nos projetos tiveram que ser  aprovadas por estes entes.

A nota informa que num prazo de pouco mais de um ano todas as 14 obras estarão entregues, resultando na abertura de mais de 7 mil novas vagas que vão permitir a retirada de presos em delegacia

A Sesp afirma ainda que compartilha da mesma preocupação exarada pelo TCE no referido documento, mas, assim como o Tribunal de Contas, é necessário cumprir todas as exigências da Legislação – em especial a Lei de Licitações. E há outros atores para o perfeito exercício da Execução Penal no Paraná, como bem imposto no documento quando trata da progressão de pena.

A presença de presos em delegacia é uma constante preocupação da Sesp, mas é preciso reconhecer avanços no sentido que o número de detentos em carceragens chegou a 16 mil em outros governos e que agora está em cerca de 9 mil.

A nota ressalta ainda que por semana são transferidos de 100 a 150 presos das delegacias para as unidades prisionais.  Além disso, a Sesp começou a construção celas modulares, que vão abrir em todo o estado mais de 680 vagas. Além disso, tramita no Depen Nacional a construção de uma nova unidade prisional modular com capacidade para mais 636 presos – esta com recursos do Fundo Nacional Penitenciário que estava contingenciado há anos, sendo liberado apenas em 2017.

Por fim, a nota destaca a atuação das Polícias Militar e Civil, que têm trabalhado incansavelmente na prisão de criminosos – principalmente em casos de homicídios e crimes patrimoniais (furtos e roubos), o que tem contribuído para queda nos índices criminais no estado do Paraná.

Repórter Karina Bernardi - https://cbncuritiba.com/tce-constata-superlotacao-de-196-em-cadeias-do-parana/
CBN

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