Rodovias Paranaenses: O que muda com a concessão dos lotes 1 e 2


  • Criado por: Rádio Bom Jesus
  • Postado em: 01/02/2024

Na última terça-feira (30), o Governo Federal transferiu o controle das rodovias dos lotes 1 e 2 do sistema rodoviário paranaense para as empresas vencedoras dos leilões realizados em agosto e setembro de 2023. 

Luiza Castro Furtado, advogada especialista em Direito Administrativo e Administração Pública, esclarece quais são os principais pontos do novo modelo de concessão.

De acordo com a especialista, as tarifas só serão aumentadas após a conclusão das obras.

O contrato incorpora o sistema “free flow”, onde o usuário paga apenas pelo trecho percorrido, proporcionando uma abordagem mais justa. Com a garantia financeira, o contrato de 30 anos promete segurança tanto para as tarifas quanto para a execução das obrigações, sem previsão de prorrogação.