Nesta terça-feira (05), às 14h no CRAS foi realizado uma reunião que trouxe o tema da Regularizacão Fundiária Urbana.

A Regularização Fundiária Urbana é um processo de transformação que visa a legitimar posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas em desalinho com a lei, de modo a promover o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade.

Em março deste ano, o governo publicou o Decreto 9.310, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana, regulando o disposto pela lei 13.465, de 11 de julho de 2017, e estabelecendo as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes.

Marcio Martins acompanhou a reunião e conversou com Vilsimar Batista Ferreira, diretor administrativo financeiro, com o prefeito Luiz Henrique Germano e com o  responsável do Depto Social Gilson Aparecido da Silva.

CONVITE

Convidamos os moradores do Município de Siqueira Campos para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para regularizacão Fundiária de Interesse Social do Programa Morar Legal, com a seguinte irnformação:

08/02/2019 
Sexta-feira às 19h30
Local: Barracão da Igreja
Comunidade: Bairro de Barbosas

11/02/2019
Segunda-feira às 19h30
Local: Barracão Comunitário
Comunidade Alema

13/02/2019
Quarta-feira às 19h30
Local: Clube Pindorama
Comunidades: Matadouro, Vila Nova, Jardim Social e Área Central