A Lei nº 14.786, de 2023, e que entrou em vigor neste mês, introduziu o protocolo “Não é Não”, destinado a proteger mulheres contra violência e constrangimento, especialmente em ambientes como boates e casas noturnas. No entanto, algumas dúvidas surgem em relação ao que seria constrangimento nesse contexto. A promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Ana Carolina Pinto Franceschi, explica que tipo de comportamento caracteriza constrangimento.

Ela dá alguns exemplos para ilustrar as situações que podem ser caracterizadas como constrangimento, de acordo com o protocolo “Não é Não”.

A promotora orienta como a mulher poderá agir em caso de constrangimento em locais