Tribunal entrega à Justiça Eleitoral lista de agentes públicos com contas Irregulares

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Durval Amaral, formalizou nesta segunda-feira (16) a entrega, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), desembargador Luiz Taro Oyama, da lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos. A consulta à relação estará disponível a partir desta terça-feira (17), no portal do Tribunal na internet.

A lista apresenta 88 nomes de agentes públicos do Norte Pioneiro que ocuparam cargos como de prefeito, presidentes de câmaras e de órgãos públicos, tais como consórcios intermunicipais, autarquias, entre outros. Esse levantamento realizado pela Tribuna do Vale pode sofrer alterações para mais, já que a listagem entra oficialmente a partir de hoje no site do tribunal.

Concluída no dia 10 de julho, a lista é composta por 1.652 registros, sob a responsabilidade de 1.083 agentes que tiveram contas desaprovadas pelo TCE-PR nesse período de oito anos e com trânsito em julgado da decisão – não cabendo mais recurso no âmbito administrativo.

A entrega da relação à Justiça Eleitoral atende as leis da Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990) e da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), a Lei Eleitoral (9.504/1997) e a Lei Estadual nº 10.959/1994. A medida contribuirá para a análise, pela Justiça Eleitoral, dos pedidos de registro de candidatos à eleição de outubro. O prazo para o registro das candidaturas é até 15 de agosto.

Ao entregar a lista – em meio físico e digital – ao presidente do TRE-PR, Durval enfatizou que a decisão sobre a validade ou não do registro de candidaturas é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal de Contas cabe apresentar a relação das pessoas que se enquadram nos requisitos legais. “A decisão pela irregularidade dessas contas foi tomada pelo Tribunal após o exercício do amplo direito de defesa dos interessados, inclusive com o esgotamento dos recursos previstos na nossa Lei Orgânica”, enfatizou Durval.

O presidente do TRE-PR afirmou que, para se tornar elegível, caberá aos candidatos comprovar que a irregularidade julgada pelo Tribunal de Contas é possível de saneamento ou não. Oyama também enfatizou que a divulgação da lista favorece o controle social. “São informações importantes para que o cidadão possa escolher seus candidatos”, declarou.

Possível retirada

Não integram a lista os prefeitos dos municípios paranaenses em relação às suas prestações de contas anuais. O motivo é que o Tribunal não julga essas contas, cabendo-lhe a emissão de Parecer Prévio – recomendando a aprovação ou a desaprovação. É atribuição legal das câmaras municipais o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, com base no parecer técnico do TCE-PR.

Após a entrega da lista à Justiça Eleitoral, é possível a retirada de nomes, por decisão do próprio TCE-PR ou do Poder Judiciário. A relação foi elaborada pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX), com dados do Cadastro de Contas Irregulares (Cadirreg), um registro permanente das decisões colegiadas do Tribunal de Contas.

Lista de nomes de gestores da região

Adilson Antônio Gomes, Câmara de Vereadores de Salto do Itararé; Alinete Hakim Prioli, APMI, Joaquim Távora; Amarildo Tostes, prefeitura de Itambaracá; André Carlos Dias, Fundação Hospital de Ibaiti; Aníbal Eumann Mesas, prefeitura de Santa Amélia; Anselmo Jorge de Lima, prefeitura de Sengés; Antônio Carlos Bento, Câmara de Ibaiti; Antônio Carlos dos Santos, Câmara de Japira; Antônio Carlos Piazentin dos Santos, Câmara de Curiúva; Aparecido Claudinei Yamagami, APMI de Abatiá; Aparecido Roberto Garcia, Câmara de Itambaracá; Arnaldo de Souza Oliveira, Câmara de Curiúva; Aurenilson Cipriano, Previdência Andirá; Benedito Antônio da Silveira Pinto, prefeitura de Ribeirão do Pinhal; Carlos Sutil, prefeitura de São Jerônimo da Serra; Clarice Assis Moreira, APMI de Joaquim Távora; Cris Angélica Ulrich, Curiúva; Denilce Rossetti do Carmo, Asilo Itambaracá; Dilceu Bona, prefeitura de São Jose da Boa Vista; Dionan Santos Tostes, APMI Itambaracá; Edimar de Freitas Albonete, Consórcio Intermunicipal Barra do Jacaré; Edina Maria Alves Yasihara, Curiúva; Edson da Silva Naide, Previdência Jaguariaíva; Eduardo Roberto Silveira Santos, Autarquia de Esportes Andirá.

Constam ainda, os nomes de Edvaldo Hudson de Castro, Câmara de Santa Amélia; Emílio Calil Neto, Câmara de Joaquim Távora; Euzébio Lino, Câmara de São Jerônimo da Serra; Fábio Antônio Maximiano de Souza, Câmara de Figueira; Fábio Benato, Câmara de Jaguariaíva; Fabrício Moreno, Fundação Hospitalar, Joaquim Távora; Floripes Maria Simoni Valentini, Santa casa Abatiá; Frederico Carlos de Carvalho Alves (Fred), prefeitura Cornélio Procópio; Geni madeira da Costa Santos, Fundação Hospitalar Ibaiti; Geraldo Garcia Molina, prefeitura de Figueira; Geraldo Maurício Araújo, Consórcio Paranapanema, Ribeirão Claro; Gilberto Alves da Silva, Câmara de Japira; Guilherme Cury Saliba Costa, prefeitura de Tomazina; Hélio Targino Ribeiro, Câmara de Tomazina; Ilca Maria Setti, UENP-FAFIJA; Isaac Tavares da Silva, prefeitura de Carlópolis; Jacir de Arruda, Câmara de Ibaiti; Jaime Higino dos Santos, prefeitura de Figueira; José Elinton Brocal, Câmara de Joaquim Távora.

A lista continua com os nomes de José Renato Custódio, prefeitura de Japira; Jorge Tavasumi, São Sebastião da Amoreira; Jorge Vidal da Silva (Curiango), prefeitura de Santana do Itararé; José Delanhol, prefeitura de Nova Fátima; José Ritti Filho, prefeitura de Santo Antônio da Platina; Josias Proença, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Jerônimo da Serra; Lael Benedito da Cunha, Câmara de Ibaiti; Luciano Merhi, prefeitura de Congonhinhas; Luiz Carlos Sanches (falecido), prefeitura de Conselheiro Mairinck; Luz Antônio de Azevedo, APMI de Siqueira Campos, Marcelo Proença prefeitura de Curiúva; Marcio da Aparecida Mainardes, prefeitura de Curiúva; Maria Ana Vicente Guimarães Pombo, prefeitura de Santo Antônio da Platina; Maria Aparecida de Souza Bassi, prefeitura de Santa Mariana; Maria Raimunda Rodrigues, APMI de Nova Fátima; Mario Nelson Coppola, prefeitura de Santana do Itararé; Marlene Mattos de Pádua, prefeitura de Ortigueira.

Na última fase da listagem aparecem ainda os nomes de Mauro G. da Silva, Câmara de Joaquim Távora; Moacir Ribeiro Lataliza, prefeitura de Ribeirão do Pinhal; Norma Regina Ruiz Ferreira, Câmara de Ibaiti; Orlando Fernandes Guerreiro, Câmara de Sapopema; Orlando Alves Medeiros, Previdência Jaguariaíva; Patrícia Vieira Prestes, Previdência Curiúva; Paulo Homero da Costa Nani, prefeitura de Jaguariaíva; Paulo Sutil, Creche Comunitária de São Jerônimo da Serra; Rafael Ribeiro da Costa, Câmara de Ortigueira; Ranieri Benedeti Leite, Associação Hospitalar de Joaquim Távora; Reginaldo Francisco da Silva, Autarquia de Saúde de Cornélio Procópio; Reginaldo Lopes, Câmara de Jacarezinho; Roberto Coelho, prefeitura de Carlópolis; Roberto Jorge Abrão, prefeitura de Sapopema; Roberto Monteiro; Câmara de Figueira; Roberto Luiz Sforzato, prefeitura de Santa Amélia; Rodolfo Moreira Junior, Câmara de Sapopema; Roque Ney Mainardes; Câmara de Sapopema; Roselina Gomes de Souza, APMI Japira; Sebastião Aparecido Lopes, prefeitura de Joaquim Távora; Sebastião Pereira da Silva (Tião do Adubo/falecido), prefeitura de Cambará; Selmo Adalberto de Carvalho (falecido), prefeitura de Salto do Itararé; Silvio Lara, Arapoti; Sonia Maria Rabelo Couto, Fundação Hospitalar de Congonhinhas; Valdemir Mainardes, Câmara de Pihalão; Vitor Hugo Frutuoso, Asilo Bandeirantes, Willian Valter Ovçar (Vatão), prefeitura de Joaquim Távora; e, Willian Martins Borges, Fundação Hospitalar de Ibaiti.

Por: tanosite.com