A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos através do seu presidente Diumar Bueno, receberam na noite deste domingo (27) três novas propostas, além das 12 que já ofertadas pelo Governo Federal a classe dos caminhoneiros. As propostas foram detalhadas pelo presidente Michel Temer em pronunciamento à nação na noite deste domingo (27).

Através de vídeo conferência com as confederações de todo o Brasil, a Casa Civil ofereceu além das 12 já ofertadas anteriormente.

Novas propostas

– Desconto no óleo diesel no percentual equivalente ao PIS/COFINS e CIDE, além dos 10% já dado pela Petrobrás.

– Congelamento do preço do diesel por 60 dias e depois aumentos mensais

– Suspensão imediata da cobrança do pedágio do eixo suspenso em todas as rodovias.

– Edição de MP estabelecendo o piso mínimo de frete para o caminhoneiro.

As propostas anteriores

– Reduzir a zero a alíquota da CIDE sobre o óleo diesel.

– Manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria já praticados pela Petrobrás.

– Assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes no preço do óleo diesel na refinaria.

– Reeditar a tabela de referência do frete do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, assim como mantê-la atualizada.

– Promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da tarifa de pedágio

– Editar medida provisória em até 15 dias para autorizar a CONAB a contratar transporte rodoviário de cargas

– Não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas.

Requerer a extinção das ações judiciais possessórias ou de qualquer outra natureza propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo.

–  Informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo

– Manter reuniões periódicas com as entidades para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo.

– Buscar junto a Petrobrás a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas.

– Solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.

Por: tanosite.com