A proposta ainda precisa ser analisada na Alep e depende da aprovação dos deputados para passar a valer.

Se aprovado, o projeto prevê perdão ao atraso de qualquer valor do IPVA referente à 2010, 2011 e 2012, que completam cinco anos ou mais em 2017. Segundo a Secretaria de Fazenda, as dívidas neste período correspondem a R$ 223 milhões.

A secretaria argumenta que os custos para manter a cobrança judicial destes veículos são maiores do que os valores atrasados, o que justifica a anulação das dívidas.