Amanhã, 20 de novembro, é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, que agora é oficialmente um feriado nacional. A data foi incluída no calendário oficial após aprovação no Congresso e sanção presidencial em novembro do ano passado. Antes disso, o feriado era aplicado apenas em 6 estados e cerca de 1,2 mil cidades, dependendo de legislações municipais ou estaduais.  

Apesar do reconhecimento em âmbito nacional, o feriado não beneficia todos os trabalhadores, pois a legislação trabalhista permite que setores considerados essenciais continuem funcionando. Para quem é escalado a trabalhar nessa data, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante direitos específicos, como explica a Dra Fabiana Baptistade Oliveira, advogada especialista em Direito do Trabalho. Escritório Gasam Advocacia. 

Sobre as implicações de não cumprir as normas estabelecidas pela CLT em relação ao trabalho em feriados, Dra Fabiana esclarece

Embora a legislação estabeleça essas regras, ainda há dúvidas e conflitos envolvendo o trabalho em feriados. É fundamental que tanto empregadores quanto trabalhadores estejam cientes de seus direitos e deveres, evitando conflitos desnecessários e promovendo relações de trabalho mais justas. O respeito às normas trabalhistas, além de evitar sanções legais, reforça a valorização do trabalhador e contribui para um ambiente profissional mais equilibrado.