De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo. O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, lembrado nesta terça-feira (2), tem o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA). No Brasil, existe uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, criada em 2012. A advogada especialista em Direito à Saúde, Renata Farah, fala sobre a lei.

Além disso, a política nacional considera o autista uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Em 2020, outra legislação, a Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que pode ser emitida gratuitamente por estados e municípios, como pontua a especialista.

Para facilitar a emissão da Carteirinha do Autista, o Governo do Paraná, promove um mutirão para a confecção da carteirinha, a partir desta terça (02). A ação em alusão à data ocorre nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), em aproximadamente 200 municípios. Além disso, todos os paranaenses que possuem TEA podem solicitar a Carteira no site www.carteiradoautista.pr.gov.br. Atualmente, 18.418 pessoas já possuem o documento no Paraná.