Os paranaenses com pendências tributárias e ambientais ganharam uma nova oportunidade de colocar as contas em dia com o Estado. Foi sancionada a lei que cria o Regulariza Paraná, um programa de recuperação fiscal que oferece condições facilitadas para quitar dívidas de IPVA, ICMS e multas aplicadas pelo Instituto Água e Terra. Na prática, o Regulariza Paraná funciona como um “Refis turbinado”, abrangendo um número maior de débitos que podem ser renegociados — inclusive os inscritos em dívida ativa de outros órgãos da administração pública. Segundo estimativas da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, o programa tem potencial de regularização superior a R$ 27,8 bilhões. Uma das principais novidades é a possibilidade de regularizar IPVA atrasado, contemplando mais de 700 mil veículos com débitos pendentes. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, explica que o objetivo é aproveitar a redução histórica do imposto para estimular a adesão dos contribuintes

Podem participar do programa os contribuintes com débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Quem optar por pagar à vista poderá obter descontos de até 95% nas multas e 60% nos juros. No caso do ICMS, também é possível incluir dívidas referentes a fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 2025, mesmo que ainda estejam em discussão judicial. O Regulariza Paraná representa um reforço importante na recuperação fiscal do Estado e uma oportunidade real de recomeço para milhares de contribuintes.

Fonte - AERP