A Procuradoria-Geral do Estado lançou um novo programa de transação tributária para regularização de débitos de ICMS no Paraná. O Renegocia Paraná tem como foco recuperar valores inscritos em dívida ativa considerados de baixa ou improvável recuperação. O programa entra em vigor em 28 de outubro, com prazo de adesão até 10 de abril de 2026. As condições incluem descontos de até 65% sobre juros e multas para quem optar por parcelamento em até 60 meses, ou 60% de desconto sobre juros, multas e acréscimos para pagamento parcelado em até 120 meses. O procurador-chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais da PGE, Eduardo Rodrigues de Castro, explica que cerca de 90% das dívidas de ICMS do Estado podem ser atendidas pelo programa

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Podem participar pessoas físicas ou jurídicas com dívida ativa de ICMS. A adesão deve ser feita exclusivamente online, pela página Renegocia Paraná no site da PGE. A PGE e a Secretaria da Fazenda também preparam um portal reunindo todos os programas de regularização tributária do Estado.