A partir de 4 de março, todos os ovos vendidos diretamente ao consumidor em mercados e lojas no Brasil deverão vir carimbados com a data de validade e o número de registro do produtor. A medida, determinada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em portaria de setembro de 2024, visa reforçar a segurança alimentar e facilitar a rastreabilidade dos produtos em casos de contaminação ou outras irregularidades. A tinta usada na marcação deve ser apropriada para alimentos, evitando riscos à saúde. Sobre as penalidades e impactos jurídicos para quem descumprir a nova regra, Karla de Camargo Fischer, advogada e engenheira de alimentos, explica as punições previstas e como a exigência pode afetar a responsabilidade civil de produtores e comerciantes em situações de problemas com a validade ou segurança do produto

A implementação da medida acontece em meio à disparada no preço dos ovos, que registraram recordes nominais em diversas regiões monitoradas pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq-USP. Na Grande São Paulo, os ovos brancos subiram 45,2% e os vermelhos 46,2% desde o início do ano, impulsionados pela redução da oferta e aumento da demanda. Diante da alta da carne, o ovo se consolidou como alternativa proteica mais acessível na mesa dos brasileiros